Garantias Constitucionais e Direito Eleitoral

O Curso de Extensão – Garantias Constitucionais e Direito Eleitoral aborda as garantias constitucionais fundamentais do Estado brasileiro e explora os princípios do direito eleitoral, com foco nas normas da Constituição de 1988. O conteúdo inclui a análise do Estado de Direito, os paradoxos do ideal republicano, os limites da mudança constitucional e a autonomia da representação política.

Também explora as bases do direito eleitoral, como autenticidade do voto, a regulação da propaganda eleitoral, a legalidade nas campanhas, e o controle do financiamento político.
O curso busca fornecer uma compreensão aprofundada dos princípios que regem a democracia e o sistema eleitoral brasileiro.

O Certificado do curso tem validade para desenvolvimento profissional, atualização de conhecimentos, fins curriculares e horas complementares.